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Marcella Cunha |
10/08/2022, 17h26

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PLS 431/2018, que permite que o consumidor acumule o saldo não usado nos planos de telefone celular para os meses seguintes. Também foi aprovado o PL 1.817/2021, que extingue o código de seleção da companhia telefônica nas chamadas de longa distância. Já o PL 1.817/2021 garante que o usuário tenha acesso aos canais de atendimento da operadora, mesmo quando o serviço estiver suspenso. Os projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.

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