Credenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade (Grupos A, B e C)

Credenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade (PCA), consiste na análise de candidatos ao credenciamento como pessoas físicas, de notória especialização, para a expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de competência da ANAC.

O credenciamento de um profissional será efetuado mediante solicitação do interessado ou pela empresa que solicita o credenciamento de seu empregado.

É importante destacar que o credenciamento de um profissional é uma prerrogativa da ANAC, de modo que, considerando não haver a necessidade de novos cadastramentos para determinada especialidade, a ANAC pode não emitir o credenciamento.

O credenciamento tem validade de três anos e, para a manutenção do credenciamento junto à ANAC, o interessado deverá encaminhar pedido de renovação do credenciamento.

Profissionais reconhecidos pela notória especialização, legalmente habilitados para o exercício de sua profissão, com experiência profissional na área em que solicita o credenciamento.

Para o credenciamento, serão exigidas do candidato qualificações previstas no item 5.1.8 da Instrução Suplementar n° 183-005

1. Submeter o pedido à ANAC

   O interessado deverá protocolar o seu pedido à ANAC por meio do protocolo eletrônico.
   
   No pedido, devem estar claras a solicitação, a declaração das qualificações e todas as comprovações necessárias sobre competência. As qualificações estabelecidas na IS 183-005 devem ser observadas.
   
   No caso de renovação, são avaliadas as atividades e interações no período que o candidato estava credenciado.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   Escolher no peticionamento eletrônico o tipo processual:

   • Aeronavegabilidade: Credenciamento Inicial PCA (Grupos A1, A2, B1, B2 e C)

   
    
   Web
   : 

   Escolher no peticionamento eletrônico o tipo processual:

   • Aeronavegabilidade: Extensão de Credenciamento PCA (Grupos A1, A2, B1, B2 e C)

   
    
   Web
   : 

   Escolher no peticionamento eletrônico o tipo processual:

   • Aeronavegabilidade: Renovação de Credenciamento PCA (Grupos A1, A2, B1, B2 e C)

   Para gerar a GRU e pagar a taxa

   
   
   

   
    
   Web
   : 

   Acesse o site para gerar a GRU e pagar a taxa.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Credenciamento inicial ou extensão de credenciamento

   • Carta de recomendação da empresa, quando se tratar de PC empregado;
     
     NOTA – O Apêndice B da IS 183.005 apresenta o texto mínimo para a carta de recomendação

   • Formulário de Credenciamento/Extensão (Declaração de Qualificações) do candidato – F-141-10;
     
     NOTA – Consultar item 5.1.9.1(b) da IS 183.005 para obter informações sobre o formulário F-141-10

   • Declaração e/ou Comprovante de habilitação legal para o exercício da atividade (quando aplicável);

   • Documentação comprobatória da qualificação requerida

   • Curriculum Vitae” contendo a data de início e fim de cada experiência, bem como descrição da experiência adquirida e exemplos de atividades realizadas

   • Comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, através da Guia de Recolhimento da União – GRU sob o código 010601 (credenciamento inicial).
     
     NOTA – Não há necessidade de recolhimento de TFAC para extensão de credenciamento de mesmo tipo quando houver um credenciamento válido

   • Assinar o Termo de Adesão ao Código de Ética e Conduta

   • Ciência e assinatura do termo de responsabilidade
     
     NOTA: O Apêndice C da IS 183.005 apresenta o modelo do termo de responsabilidade

   Renovação do credenciamento

   • Carta de recomendação da empresa, quando se tratar de PC empregado

   • Formulário F-141-12 – Relatório de Atividades do PCA preenchido e assinado;
     
     NOTA: Consultar item 5.1.9.1(b) da IS 183.005 para obter informações sobre o formulário F-141-12

   • Declaração e/ou Comprovante de habilitação legal para o exercício da atividade (quando aplicável);

   • Certificados de conclusão de treinamentos novos relacionados ao credenciamento

   • Comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, através da Guia de Recolhimento da União – GRU sob o código 010701 (renovação).
     
     Nota: Para renovações solicitadas, após a expiração, mas dentro de doze meses do vencimento, deverá ser considerada a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC sob o código 010601.

   • Ciência e assinatura do termo de responsabilidade

   • Assinar o Termo de Adesão ao Código de Ética e Conduta.
     
     NOTA- Profissionais Credenciados que não tenham feito a assinatura do Termo de Adesão ao Código de Ética e Conduta precisarão fazê-lo até a data de sua Renovação de Credenciamento ou eventual pedido de Extensão.

   Custos

   Credenciamento Inicial

   • Taxa de Fiscalização de Aviação Civil – TFAC, cód. 010601
      
     R$
     500,00

   Renovação de Credenciamento

   • Taxa de Fiscalização de Aviação Civil – TFAC Cód. 010701
      
     R$
     250,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

2. Obter aprovação em treinamento teórico

   O interessado deve se inscrever, participar e ser aprovado em treinamento (inicial ou recorrente).

   São selecionados os candidatos os que tiverem pedido de credenciamento aceito ou em análise. O treinamento deve ser feito na 1ª ou 2ª oportunidade oferecida. Do contrário o processo poderá ser cancelado.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   Web: A ANAC promove treinamentos de forma periódica, fique atento à abertura e ao prazo de inscrição do próximo curso. Para efetuar a inscrição, cadastre-se na página de eventos de capacitação da ANAC

   Tempo de duração da etapa

   Até

   5

   dia(s) corrido(s)

3. Obter aprovação da documentação

   Nesta etapa, a ANAC avaliará toda a documentação encaminhada e dará o parecer quanto ao pedido de credenciamento. Se necessário, poderá haver interações entre Agência e o candidato para sanar dúvidas.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   O ofício notificando o resultado do pedido de credenciamento é enviado diretamente por meio do mesmo sistema usado na etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Até

   30

   dia(s) corrido(s)

4. Realizar Treinamento Prático

   A depender da análise das qualificações de cada candidato, a ANAC pode requerer a realização de treinamento prático, chamado de Ordem de Instrução (OI). A ANAC determina a quantidade de OIs que o candidato deverá cumprir para ter o seu credenciamento concedido ou eximir o candidato de sua realização, caso julgue pertinente.

   Esse treinamento é ministrado por um servidor da ANAC e, por depender de disponibilidade, deve ser agendado caso a caso.

   Canais de prestação

   
    
   E-mail
   : 

   O candidato deverá entrar em contato com a ANAC para planejamento do treinamento prático, pelo e-mail [email protected]

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda