Áudio: MP que destina recursos à habitação vence no começo de setembro

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

12 de agosto de 2022

Vídeo: Senado Aprova: acesso facilitado a métodos contraceptivos é destaque na semana

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Há 16 medidas provisórias editadas à espera da análise de deputados e senadores. A MP 1.114/2022 é a que perderá a validade mais cedo, no dia 4 de setembro. A medida autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.

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