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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que prevê um marco regulatório para a exploração de energia em alto mar. A produção pode ser por meio dos ventos (eólica), por meio do sol (solar) ou por meio das marés. O PL 576/2021 regulamenta como será o aproveitamento do potencial energético offshore, ou seja, instalado no mar. O texto segue para análise dos deputados, desde que não haja recurso para análise pelo Plenário. 

Proposições legislativas


PL 576/2021

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