Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentado na próxima sexta

O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado na próxima sexta-feira (2). O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. 

Na última reunião da comissão, realizada no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado para substituir a atual Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) será “enxuto e denso”, privilegiando entre outros pontos a ampla defesa dos acusados.

— Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na Constituição de 1988. Que verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nestes processos de responsabilidade — disse Lewandowski.

A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a Lei do Impeachment está defasada em relação à Constituição de 1988. Cabe ao colegiado apresentar o anteprojeto com definições dos crimes de responsabilidade e o rito dos processos de julgamento. O prazo para a comissão encerrar os trabalhos é 19 de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)