Resultado do processo seletivo para participação da sociedade civil no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério da Economia, comunica abaixo o resultado preliminar do processo seletivo de associações, entidades e organizações civis que poderão participar em reuniões e atividades do GIPI, no mandato 2022-2024.

Ao todo, 23 instituições da sociedade civil submeteram candidatura para seleção. Desse total, 17 instituições foram habilitadas após a análise preliminar dos documentos comprobatórios efetuada pela Secretaria-Executiva do GIPI.

Conforme disposto na Resolução GIPI/ME n. 5, publicada no DOU em 29 de junho de 2022, instituições não habilitadas poderão encaminhar eventuais recursos em relação à análise para o e-mail [email protected] até o dia 13 de setembro de 2022.

Após a fase recursal, os resultados serão apresentados ao Plenário do GIPI para aprovação conclusiva. 

Em caso de dúvidas, acesse aqui os termos da Resolução GIPI/ME n.5 de 2022.

INSTITUIÇÕES HABILITADAS

• Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (GRUPO FARMABRASIL)
• Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
• Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PRÓGENÉRICOS)
• Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) 
• Associação Brasileira de Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI
• Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (ABEIN)
• Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA)
• Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA)
• Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA)
• Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (INTERNETLAB)
• Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)
• Câmara Brasileira da Economia Digital (CAMARA-E.NET)
• Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC BRASIL)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Motion Picture Association América Latina (MPA-AL)
• Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (SINDUSFARMA)

INSTITUIÇÕES NÃO HABILITADAS

• Associação dos Produtores Agrícolas Usuários de Biotecnologia (APABIO): Não apresentou a documentação solicitada na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 5º, § 2º.

• Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA/MT): Não atende ao disposto na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 2º, inciso VI.

• Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC): Não apresentou a declaração solicitada na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 5º, § 2º, inciso II.

• Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI): Não preencheu o formulário eletrônico solicitado na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 5º, § 2º, inciso I.

• CropLife Brasil (CLB): Não atende ao disposto na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 2º, inciso IV.

• Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP): Não apresentou a documentação solicitada na Resolução GIPI/ME n. 5 de 2022, art. 5º, § 2º.