05/09/2022, 10h35
A medida provisória que impõe limites para a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aguarda análise do Congresso. A MP 1.136/2022 foi editada no final de agosto. Criado em 1969, o fundo é uma das principais fontes de recursos para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
Proposições legislativas