20/09/2022, 16h24
O passe livre interestadual para pessoas com deficiência pode passar a ser válido também nas redes de transportes internas de estados e municípios. É o que prevê um projeto (PL 2.147/2022) em análise no Senado. O requerente ao benefício deve possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa e comprovar ser pessoa com deficiência.
Proposições legislativas