Áudio: Antigos canais de TV por assinatura terão 1 ano para migrar para TV a cabo

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Roberto Fragoso |
26/09/2022, 15h10

Uma lei sancionada na quarta-feira (21) vai permitir que as emissoras que fazem parte do Serviço Especial de TV por Assinatura, transmitido por UHF, migrem para o modelo atual de TV a cabo. Os canais poderão pedir a prorrogação da autorização por um ano para se adequarem às novas regras, com a mesma outorga e frequência que já usam. Pela nova norma (Lei 14.453), poderão aderir as TVs que já estavam em funcionamento em 2011, ano de regulamentação do serviço de TV a cabo. A lei é fruto do PL 3.320/2020, aprovado no Senado em 29 de agosto, sob relatoria do senador Carlos Viana (PL-MG).