Proposta flexibiliza regras para lançamento de filmes e séries
“O futuro de Pernambuco não deve ser refém de mais um episódio de comoção”, diz Fernando Rodolfo
14 de outubro de 2022Visitação institucional ao Congresso está suspensa neste domingo
14 de outubro de 202214/10/2022 – 19:12
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Crispim: regra atual dificulta exploração comercial das obras pelos produtores
O Projeto de Lei 2492/22 altera regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming.
Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções.
Para o autor, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), a regra atual dificulta o melhor aproveitamento da exploração comercial das obras financiadas com dinheiro público, ao restringir seu alcance de exibição.
“O modelo rígido existente prejudica a livre exploração das obras pelos produtores independentes brasileiros que não podem se beneficiar dos novos modelos de distribuição emergentes, dificultando o acesso das obras”, sustentou o parlamentar.
A flexibilização, argumentou, dá ao produtor “autonomia para negociar a melhor remuneração da sua obra, otimizando a remuneração do Fundo Setorial do Audiovisual e aproximando o mercado audiovisual brasileiro da autossustentabilidade”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
