Projeto abre crédito de R$ 28,7 mi para órgãos do Judiciário
Rebaixamento da calçada deve ter mesma largura da faixa de pedestres, prevê projeto
25 de outubro de 2022Projeto assegura ao pedestre a prioridade sobre todos os meios de transporte
25 de outubro de 2022O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/2022, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 28,7 milhões para quatro diferentes órgãos judiciários. Os recursos decorrem do remanejamento interno das dotações orçamentárias.
A Justiça Federal receberá pouco mais de R$ 11 milhões para ações em diferentes estados. A Justiça do Trabalho ficará com quase R$ 3,2 milhões para manutenção de sedes no Espírito Santo.
A Defensoria Pública da União contará com R$ 13,7 milhões para despesas diversas, inclusive serviços terceirizados e auxílio-moradia. O Conselho Nacional do Ministério Público usará R$ 687 mil na renovação de parque tecnológico.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
