Parlamentares alertam para fim de liminar que suspendeu despejos na pandemia
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outubro 26, 2022AMEAÇA – Jô Cavalcanti, das Juntas, repercutiu o balanço de setembro da campanha Despejo Zero apontando 188 mil famílias em risco no País. Foto: Evane Manço
O Plenário da Alepe discutiu, nesta quarta (26), o risco de quase 200 mil famílias brasileiras sofrerem despejo quando se encerrar, em 31 de outubro, a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as desocupações durante a pandemia de Covid-19. Na reunião virtual, os parlamentares também aprovaram novas garantias para pessoas com deficiência e autismo.
O tema das remoções foi trazido pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL). Ela repercutiu o balanço da campanha Despejo Zero referente a setembro apontando 188 mil famílias em risco no País, sendo 51 mil no Nordeste. “Pernambuco é o terceiro com mais ameaça de remoção e, por falta de política de moradia, vivenciou a maior tragédia socioambiental dos últimos 50 anos”, pontuou, referindo-se às mortes provocadas pelas enchentes ocorridas em maio.
A parlamentar destacou as normas federal ( Lei nº 14.216/2021) e estadual ( Lei nº 17.400/2021) formuladas com o propósito de garantir a suspensão temporária de desocupações durante a pandemia, inclusive para as áreas rurais. Ela alertou, entretanto, para o fim da vigência da liminar concedida pelo STF. “Queremos um regime de transição para que não haja uma situação catastrófica em todo o Brasil”, reforçou, cobrando respostas do Governo do Estado.
TRAGÉDIA – João Paulo relacionou as 131 mortes confirmadas nas enchentes deste ano em Pernambuco à falta de políticas habitacionais. Foto: Evane Manço
Ao comentar o discurso, o deputado João Paulo (PT), que presidiu a Reunião Plenária, lamentou que representantes do Poder Público não tenham anunciado medidas efetivas para prevenir tragédias na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada em junho. Ele relacionou as 131 mortes confirmadas nas enchentes à falta de políticas habitacionais e defendeu soluções negociadas para os conflitos envolvendo ocupações irregulares.
Eleições 2022
Outro tema presente nas discussões desta manhã foi o das eleições. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) agradeceu pelos 424.474 votos recebidos, citando iniciativas de seu primeiro mandato na Alepe. “Vou trabalhar muito por Pernambuco para honrar cada voto e melhorar a vida do povo na infraestrutura, na educação e na saúde, levando água para quem precisa e fortalecendo o homem do campo.”
Os deputados José Queiroz (PDT) e João Paulo fizeram comentários sobre a disputa de segundo turno pelo Governo do Estado e pela Presidência da República. O petista fez um apelo, ainda, para que as pessoas não deixem de ir votar no próximo domingo (30).
Novas leis
REELEIÇÃO – João Paulo Costa agradeceu pelos 424.474 votos recebidos: “Vou trabalhar muito para honrá-los”. Foto: Evane Manço
O Plenário aprovou, em Primeira Discussão, projetos de lei (PLs) com foco no meio ambiente e nos direitos das pessoas com deficiência. Um deles, o de nº 3415/2022, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), busca assegurar que os planos de saúde aceitem laudo médico pericial com validade por tempo indeterminado para casos de deficiências físicas, mentais e intelectuais de caráter irreversível.
Já o PL nº 3385/2022, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), pretende punir casos de maus-tratos ou discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As sanções incluem advertência e multas de até R$ 20 mil.
O PL nº 3232/2022, da deputada Simone Santana (PSB), propõe a aquisição e a utilização preferencial de recipientes não produzidos à base de combustíveis fósseis pelos órgãos da administração estadual. E o de nº 3364/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), cria a Política Pública do Hidrogênio Verde, que busca reduzir as emissões de gás carbônico e diversificar a matriz energética local.
Homenagens
POSIÇÃO – José Queiroz comentou a disputa de segundo turno pelo Governo do Estado e pela Presidência da República. Foto: Evane Manço
Ainda no encontro, dois gestores estaduais e três personalidades foram escolhidos para receber a medalha Leão do Norte, Classe Ouro. A honraria é destinada anualmente a pessoas e entidades que se destacaram em suas áreas.
Indicado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), o secretário estadual da Fazenda Décio Padilha teve o nome aprovado por unanimidade para receber a condecoração no Mérito Político Governador Eduardo Campos. Pela atuação no enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, o secretário de Saúde de Pernambuco André Longo foi indicado pela ex-deputada Laura Gomes (PSB) para receber a medalha Leão do Norte no Mérito Sanitário Josué de Castro. Nesse caso, houve abstenção da deputada Clarissa Tércio (PP).
Waldemar Borges (PSB) foi o autor do Projeto de Resolução (PR) nº 3544/2022, que concede à engenheira química Juliana Arruda a medalha no Mérito Empresário Edson Mororó Moura. Aos 32 anos, a ex-estudante da rede estadual tornou-se chefe mundial do modo de produção da Stellantis, empresa resultante da megafusão das montadoras Fiat-Chrysler com as francesas Peugeot-Citroen.
O Plenário também acatou o PR nº 3543/2022, do deputado João Paulo Costa, destinando a medalha no Mérito Direitos Humanos Herbert de Souza à promotora de Justiça e professora Rosemary Souto Maior de Almeida. A luta levou ao enfrentamento a grupos de extermínio na Mata Norte.
Por sugestão da deputada Dulci Amorim (PT), será concedida a medalha no Mérito Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire ao primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Cícero Tavares de Lira Júnior. A homenagem cita atuação para implementar um Centro de Atividades Técnicas em Arcoverde (Sertão do Moxotó) e o trabalho de esclarecer a população durante a pandemia.
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
