Vídeo: Senado aprova limite a reajuste de taxas de terrenos federais até o fim de 2022

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O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei de conversão (PLV) que limita os reajustes das taxas de ocupação de áreas públicas federais (como os chamados terrenos de marinha) a 10,06% até o final de 2022, com variações para os próximos anos. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 1.127/2022.

Proposições legislativas


MPV 1127/2022

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