07/12/2022, 16h33
A PEC da Transição (PEC 32/2022) foi aprovada na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na pauta do Plenário desta quarta (7). A proposta prevê o pagamento de R$ 600 do Programa Bolsa Família a partir de janeiro de 2023 e mais R$ 150 por criança de até seis anos. A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e prevê a elaboração de um novo regime fiscal para o país.
Proposições legislativas