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Nesta terça-feira (13), o Plenário aprovou a chamada PEC do IPTU Verde. A proposta autoriza a redução no valor do IPTU como incentivo à preservação ambiental (PEC 13/2019). Senadores também aprovaram autorização para a saída de veículos comprados em áreas de livre comércio (PL 643/2021). Ambas as propostas seguem para análise da Câmara.

Proposições legislativas


PEC 13/2019


PL 643/2021

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