Política e Administração Pública
CMO pode reabrir prazo de emendas para remanejamento dos recursos antes previstos em emendas de relator
20/12/2022 – 15:56
Divulgação/CMO
Elmar Nascimento (E), relator da PEC, ao lado de Celso Sabino (C) e Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), suspendeu a reunião desta terça-feira (20) do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara. Ele explicou que a ideia dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano.
Porém, com a derrubada das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, a PEC também deve conter a divisão desses recursos entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo.
Como o prazo de emendas ao Orçamento acabou no dia 14 de novembro, existem duas alternativas: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional. “Se tudo der certo, votamos o Orçamento amanhã na CMO”, disse. Se não for votado ate dia 22, será necessária a convocação do Congresso para a semana que vem.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
