Secult-PE lança o Cadastro Único da Cultura durante reunião do CEPPC/PE

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Secretaria de Cultura
27/12/2022

O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE) realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma reunião ordinária para fazer um balanço das ações promovidas na atual gestão. Durante o encontro, que ocorreu na Academia Pernambucana de Letras, no Recife, também foi promovida uma apresentação, por parte de servidores da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), sobre o Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), bem como o lançamento do Cadastro Único da Cultura, ferramenta que tornará mais célere e menos burocrática as inscrições dos editais promovidos pela Secult-PE e Fundarpe.

“Pela importância que tem o Conselho de Preservação, um papel importante na cultura pernambucana, queria trazer para o conselho o lançamento do Cadastro Único da Cultura. Algo que chega no sentido de agregar informações que o setor cultural já produziu, uma ferramenta própria que a gente precisava melhorar”, destacou o secretário Estadual de Cultura, Oscar Barreto, que também é presidente do CEPPC/PE.

O Mapa Cultural de Pernambuco é uma plataforma livre, gratuita, colaborativa e georreferenciada que permite à Secult-PE/Fundarpe fazerem o mapeamento da produção cultural de Pernambuco. Um sistema desenvolvido em software livre com foco na gestão cultural, criado para fortalecer o Plano Nacional e o Plano Estadual de Cultura. As informações são organizadas em torno de cinco entidades: Agentes, Espaços, Eventos, Projetos e Oportunidades (onde são publicados os editais da Secretaria).

O Cadastro Único da Cultura, nesta primeira versão, servirá para coletar as informações dos agentes culturais e para viabilizar a integração com o sistema ‘gov.br’ da Receita Federal, no sentido de atrelar as políticas públicas culturais para os futuros editais da Secult-PE/Fundarpe, tornando o processo mais célere e menos burocrático ao preencher as inscrições dos editais.

“No Mapa Cultural de Pernambuco, aplicamos a regionalização das políticas culturais, como está previsto no Plano Estadual de Cultura, na ação de trazer para mais próximos as pessoas distantes da RMR, assim como promovemos também políticas afirmativas voltadas para povos tradicionais, raça/etnia e gênero, entre outros”, explicou Alysson Nascimento, assessor de Planejamento e Projetos e coordenador do Mapa Cultural de Pernambuco.

“Já com o Cadastro Único da Cultura, poderemos caracterizar os fazedores de cultura para que, futuramente, nos editais previstos para 2023, possamos ter uma capilaridade e assertividade maior em relação a essas políticas públicas no interior do Estado, alcançando pessoas menos privilegiadas, e adequando a necessidade de cada edital para a realidade destes fazedores de cultura”, detalhou Alysson Nascimento.

O primeiro movimento foi a integração da plataforma com a Receita Federal (gov.br). Para que o agente cultural possa de fato se cadastrar no Mapa Cultural ele terá que realizar seu cadastro do gov.br, cadastro este que já traz algumas informações validadas pela Receita Federal, o que facilita na fase do pagamento. Além disso, foi feito um levantamento de quais dados seriam necessários coletar, por parte dos fazedores de cultura, para que as políticas públicas sejam afirmativas e com regionalização.

“Vale ressaltar que, recentemente, o Mapa Cultural de Pernambuco passou por uma avaliação de suas funcionalidades, realizada pela empresa Softex Recife, que atestou suas vantagens como principal plataforma para gerenciamentos dos programas, projetos e editais executados pela Secult-PE e Fundarpe. Após o estudo, o Mapa Cultural foi a plataforma indicada pela Softex como a que tem maior número de funcionalidades e maior capacidade e flexibilidade de evolução de novas funcionalidades sob demanda da Secult-PE”, observou Oscar Barreto.

BALANÇO DA GESTÃO – Também foi realizada, durante a reunião ordinária do CEPPC/PE, nesta terça-feira (27), um balanço das ações realizadas nos últimos dois anos. “Como é natural da organização do Conselho, todos os anos nós fazemos um planejamento estratégico de atuação para o ano, e também o balanço de atividades. E a ideia é apresentar um pouco sobre os bens tombados, bens registrados, visitas técnicas e instituições que convocamos para as nossas reuniões”, ressaltou Cássio Raniere, vice-presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural.

Um dos pontos destacados por Cássio Raniere foram os 17 bens tombados pelo CEPPC/PE neste período, dentre eles o Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e o Acervo de Dom Hélder Câmara, tombados recentemente.

Além disso, quatro bens foram registrados como patrimônios imateriais: A Festa de São Lourenço Mártir, também conhecida como Festa de Agosto de São Lourenço da Mata; as Bandas de Pífano de Pernambuco; o Reisado de Pernambuco; e a Festa do Morro da Conceição. Outro item destacado foram as visitas técnicas em outros patrimônios de Pernambuco, como a realizada nas ruínas do Forte do Buraco e Forte do Picão; no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano; no Arquivo Público de Olinda; e na Biblioteca Colonial do Convento de São Francisco.