Bolsonaro veta projeto que garante prótese cardíaca por cateter no SUS
Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
28 de dezembro de 2022Projeto que regulamenta atuação de instrumentador cirúrgico é vetado por Bolsonaro
28 de dezembro de 2022O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde, por considerar que a proposição contraria o interesse público e que procedimento similar já é oferecido pelo SUS.
Aprovado em 30 de novembro no Plenário do Senado, sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PL 177/2020 (ou 5.460/2016, na Casa de origem) obriga o SUS a realizar o implante, por cateter, de prótese valvar aórtica, a pacientes com estenose da valva (ou válvula) aórtica que não possam ser submetidos a cirurgia convencional, por apresentarem risco cirúrgico elevado. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
Ao explicar as razoes do veto (Mensagem 737, de 27/12/2022), Bolsonaro argumenta que o projeto de lei contraria o interesse público, uma vez que já existe o procedimento de implante transcateter de válvula aórtica – ITVA no âmbito do SUS.
Bolsonaro alega ainda que o projeto pretende incorporar a tecnologia fora do rito processual estabelecido pela Lei 8.080, de 1990, pelo Decreto 7.646, de 2011, e por diversas portarias editadas pelo Ministério da Saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
