Áudio: Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e Cofins das empresas
16 de janeiro de 2023Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas
16 de janeiro de 2023- Home
- Áudios
Carol Teixeira |
16/01/2023, 08h57
Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta será examinada pelos senadores a partir de fevereiro de 2023, quando os trabalhos legislativos serão retomados.
Opções: Download
rtigos Relacionados
11 de outubro de 2025
1 de outubro de 2025
