O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 232/2023 que tem como objetivo garantir que as entidades como abrigos, ONGs e espaços que garantem a defesa dos animais, possam virar Organizações Sociais e/ou Organizações de Interesse Público da Sociedade Civil. O fato garante imunidade tributária, isenção e o recebimento de emendas parlamentares por parte dessas instituições.
O parlamentar destaca que a proposta será mais um grande avanço para a causa animal e que é dever do Estado proteger e assegurar os diretos dos animais. “O sistema de formação de vínculos entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor é um importante instrumento de realização e concretização dos direitos dos animais. Acredito que só assim é possível alcançarmos o respeito, o bem estar, proteção, defesa e saúde dos animais. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, disse o deputado federal, Lula da Fonte.
Lula, que também é vice-presidente do Partido Progressistas de Pernambuco, é um grande defensor dos animais e atua em favor da causa antes mesmo de assumir uma cadeira no Congresso Nacional. O PL1031/21, apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que proíbe, em todo o território nacional, testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e de limpeza em animais, foi levado ao parlamentar a pedido de Lula, assim como o Ofício 415/22, destinado ao prefeito do Recife e a todos os prefeitos pernambucanos, solicitando a liberação da entrada de animais domésticos em supermercados, restaurantes e padarias. A iniciativa se deu a partir da liberação do acesso dos animais no Rio de Janeiro, cidade pioneira a aderir à medida.
