Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas
Em reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, Raquel Lyra articula parcerias e investimentos para o estado
16 de fevereiro de 2023Desdobramentos dos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana são alvos de comissão da Câmara
16 de fevereiro de 202316/02/2023 – 17:32
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Carreras: “Não cabe ao povo arcar com prejuízos causados por vândalos e extremistas”
O Projeto de Lei 265/23 prevê que, nas ações de vandalismo contra instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro, e acrescida de um terço nos casos de bem de valor artístico, arqueológico ou histórico.
A proposta foi motivada pelos atos golpistas realizados em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, que culminaram na depredação patrimonial do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, quem atentar contra o patrimônio público, inclusive ambiental, será responsável por restabelecer-lhe suas condições originais.
Autor do texto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) argumenta que “não cabe ao povo brasileiro arcar com prejuízos causados por vândalos e muito menos por extremistas que atentem contra a Constituição e o Estado de Direito”.
O Código Penal determina que o crime de vandalismo contra o patrimônio público será punido com prisão, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
