Recomendação sobre a preservação e uso do imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior
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27 de março de 2023
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Conselho de Preservação
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco demonstra grande preocupação quanto ao estado de conservação do imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior, localizado na Rua do Riachuelo, n° 646, Boa Vista, Recife/PE.
Fundada em 1872 pela Sociedade Propagadora de Instrução Pública, a Escola, voltada ao público feminino, exercia tanto o papel de instrução de educação básica como também assumia o curso Normal, direcionado para a formação de professoras atuarem no então ensino primário. Por décadas, junto a outras instituições de ensino localizadas no centro do Recife, a Escola seria responsável pela expansão e formação educacional na cidade.
Por sua importância histórica e também valor arquitetônico e urbanístico na paisagem central do Recife, o imóvel da antiga Escola foi inserido na lista dos IEPs (Imóveis Especiais de Preservação) por intermédio da Lei municipal n° 16.284 de 1997. Assim, o edifício assumia o status de patrimônio cultural e arquitetônico da cidade do Recife.
No entanto, diante da falta de uso, o imóvel vem apresentando um estado crítico de conservação, o que resultou no ano de 2022 um laudo da Secretaria de Defesa Civil declarando o risco de desabamento de partes do revestimento da fachada e mesmo de estruturas da edificação.
Também de acordo com parecer realizado em 2022 pelo técnico da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, Roberto Carneiro, o imóvel encontra-se com as pinturas das paredes bastante desgastadas, deterioração das esquadrias de madeira das portas e janelas, instalações elétricas e hidráulicas danificadas, além do crescimento de vegetação nas estruturas do prédio e na fachada, a provocar riscos de desabamentos.
Em março de 2022, a prefeitura do Recife notificou a proprietária do imóvel, a própria Sociedade Propagadora de Instrução Pública, então responsável pela conservação da edificação. No entanto, o prédio da antiga Escola Normal permanece em estado de quase arruinamento.
Diante da situação apresentada, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco defende e recomenda a mobilização de políticas públicas por parte das entidades competentes de preservação do Patrimônio Cultural do Recife: Prefeitura do Recife; Conselho Municipal de Políticas Culturais do Recife; além do MPPE, a fim de se traçar um plano de preservação, recuperação e usos do imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior, então um bem edificado já reconhecido por lei municipal como patrimônio cultural do Recife.
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC), cioso pela preservação, difusão e usos sociais dos bens edificados patrimonializados em todo seu Estado, também se apresenta à disposição para possíveis diálogos e esclarecimentos junto às entidades de preservação do patrimônio na cidade do Recife, com então destaque para o imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior.
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco demonstra grande preocupação quanto ao estado de conservação do imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior, localizado na Rua do Riachuelo, n° 646, Boa Vista, Recife/PE.
Fundada em 1872 pela Sociedade Propagadora de Instrução Pública, a Escola, voltada ao público feminino, exercia tanto o papel de instrução de educação básica como também assumia o curso Normal, direcionado para a formação de professoras atuarem no então ensino primário. Por décadas, junto a outras instituições de ensino localizadas no centro do Recife, a Escola seria responsável pela expansão e formação educacional na cidade.
Por sua importância histórica e também valor arquitetônico e urbanístico na paisagem central do Recife, o imóvel da antiga Escola foi inserido na lista dos IEPs (Imóveis Especiais de Preservação) por intermédio da Lei municipal n° 16.284 de 1997. Assim, o edifício assumia o status de patrimônio cultural e arquitetônico da cidade do Recife.
No entanto, diante da falta de uso, o imóvel vem apresentando um estado crítico de conservação, o que resultou no ano de 2022 um laudo da Secretaria de Defesa Civil declarando o risco de desabamento de partes do revestimento da fachada e mesmo de estruturas da edificação.
Também de acordo com parecer realizado em 2022 pelo técnico da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, Roberto Carneiro, o imóvel encontra-se com as pinturas das paredes bastante desgastadas, deterioração das esquadrias de madeira das portas e janelas, instalações elétricas e hidráulicas danificadas, além do crescimento de vegetação nas estruturas do prédio e na fachada, a provocar riscos de desabamentos.
Em março de 2022, a prefeitura do Recife notificou a proprietária do imóvel, a própria Sociedade Propagadora de Instrução Pública, então responsável pela conservação da edificação. No entanto, o prédio da antiga Escola Normal permanece em estado de quase arruinamento.
Diante da situação apresentada, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco defende e recomenda a mobilização de políticas públicas por parte das entidades competentes de preservação do Patrimônio Cultural do Recife: Prefeitura do Recife; Conselho Municipal de Políticas Culturais do Recife; além do MPPE, a fim de se traçar um plano de preservação, recuperação e usos do imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior, então um bem edificado já reconhecido por lei municipal como patrimônio cultural do Recife.
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC), cioso pela preservação, difusão e usos sociais dos bens edificados patrimonializados em todo seu Estado, também se apresenta à disposição para possíveis diálogos e esclarecimentos junto às entidades de preservação do patrimônio na cidade do Recife, com então destaque para o imóvel da antiga Escola Normal Pinto Júnior.
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco – CEPPC
