Áudio: CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo

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Rodrigo Resende |
29/03/2023, 15h17

O PL 5.970/2019, projeto de lei que regulamenta a expropriação de propriedades onde houver pessoas em situação análoga à escravidão, foi tema do debate promovido nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A comissão fará mais um debate sobre a proposta no dia 10 de abril. A previsão é que o texto vá a votação na CDH no dia 12 de abril e, depois disso, seja enviado para outras comissões da Casa.