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Gabriela Pereira |
30/03/2023, 18h44

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3167/2019) de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que estipula o aumento da pena para os crimes de discriminação, falta de assistência e abandono ao idoso. A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para a votação em Plenário.

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