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Bruno Lourenço |
05/04/2023, 12h38

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto (PL 3.815/2019) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que obriga as companhias aéreas a colocarem menores de 16 anos de idade próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), o direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes.



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