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Hérica Christian |
10/04/2023, 14h16

Nsta terça-feira (11) devem ser instaladas quatro comissões mistas de medidas provisórias: a que trata da estrutura de ministérios do novo governo (MP 1.554/2023), as que recriaram o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida (MPs 1.162/2023 e 1.164/2023) e a que favorece o governo nas disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1.160/2023). Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), outros dois colegiados serão instalados na semana que vem e oito MPs poderão ser incorporadas às em discussão ou transformadas em projetos de lei com urgência pela falta de tempo para o funcionamento de novas comissões mistas.




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