Comissão vai debater vínculo empregatício de árbitros de futebol

O vínculo empregatício dos árbitros de futebol será tema de uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que aprovou nesta terça-feira (11) um requerimento (REQ 19/2023 – CE) do senador Romário (PL-RS). A data do debate ainda não foi definida.

Romário é relator do projeto de lei (PL) 864/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto altera a Lei Geral do Desporto (Lei 9.615, de 1998) para determinar que os árbitros e seus auxiliares terão vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuarem.

Segundo a legislação em vigor, árbitros e auxiliares são autônomos, sem nenhum vínculo empregatício com as entidades desportivas. Pelo projeto, as entidades devem cumprir responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

De acordo com o senador Romário, a profissionalização dos árbitros é “de suma importância para o desenvolvimento do desporto em geral”. “Especialmente para o futebol profissional, modalidade mais popular e rentável do país, que movimenta bilhões de reais em recursos e alimenta toda uma cadeia produtiva, resta hoje uma incompatibilidade flagrante entre atletas e demais profissionais envolvidos com os árbitros da modalidade, ainda amadores e muitos sem dedicação exclusiva”, justifica o parlamentar.

A audiência pública deve contar com presença dos seguintes convidados:

• Wilson Seneme, presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• Salmo Valentim, presidente Associação dos Árbitros de Futebol (Anaf);
• Rafael Bozzano, advogado;
• Anderson Daronco, árbitro de futebol;
• Raphael Claus, árbitro de futebol;
• Sandro Meira Ricci, ex-árbitro de futebol; e
• Leonardo Gaciba, ex-presidente da Comissão Nacional de Arbitragem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)