Anielle Franco pede apoio para reforço orçamentário à pasta da Igualdade Racial

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou de reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12) e, além de apresentar o  planejamento estratégico da pasta, fez um balanço das ações implementadas nos primeiros 100 dias de governo. A ministra informou que grupos de trabalho têm atuado para reforçar o orçamento de políticas visando a inclusão de negros, povos tradicionais, ciganos e quilombolas, já tendo obtido algumas vitórias no Orçamento deste ano. Mas, segundo a ministra, é crucial a parceria com o Legislativo na consolidação deste reforço nos orçamentos seguintes, a partir de 2024.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (PSD-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF), entre outros, manifestaram apoio ao incremento orçamentário ao Ministério da Igualdade Racial, já que a pasta toca políticas que podem beneficiar a ampla maioria da população. Anielle apresentou dados sobre o racismo que marca a sociedade brasileira. E observou que o reforço de políticas inclusivas podem ter um múltiplo efeito social.

— 56,2% da população brasileira são negros ou pardos, mas dentre os 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar hoje, os negros e pardos correspondem a 70% deles. Por outro lado, apenas 29,9% dos cargos gerenciais no mercado de trabalho são ocupados por negros e pardos – ressaltou a ministra.

Racismo estrutural

Anielle ainda apresentou outros dados oficiais dando conta da dificuldade do Brasil em superar o racismo estrutural. Nos últimos 10 anos, cerca de 410 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a 72% do número de homicídios. Mas o número tem aumentado nos últimos anos. Enquanto o assassinato de brancos caiu 26,5% em 10 anos, o assassinato de negros passou de 67% em 2010 para 78% em 2021. Entre os mortos pelas Polícias, 84,1% eram pessoas negras. Os negros também correspondem a 68% da população prisional hoje.

Por outro lado, as políticas inclusivas, como as leis que tratam de cotas, também apresentam efeitos. A presença de negros no ensino superior, por exemplo, cresceu 400%, e hoje 38% dos alunos são negros e pardos. “Um alento”, disse Anielle, ainda que esse percentual seja bem inferior à quantidade de negros e pardos na população. A ministra também salientou que os quilombolas somam quase 1,2 milhão no Brasil, por isso o reconhecimento de titulação destas terras é uma das prioridades da pasta.

Quanto às políticas inclusivas, Paim lembrou que o Senado também tem tomado iniciativas relevantes. Nasceram na Casa propostas como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) e a aprovação de diversos projetos tentando coibir a violência policial. Paim também citou a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo (decreto 10.932, de 2022). Mas o presidente da CDH reconheceu que é preciso avançar muito mais, e vê como crucial a parceria do Parlamento com o Ministério da Igualdade Racial na definição de mais políticas de combate à violência policial e no incremento de leis que tratem de cotas.

Balanço dos 100 dias

Anielle Franco também apresentou um balanço dos resultados alcançados pela pasta nos primeiros 100 dias do governo Lula. Neste ponto, ela destaca o decreto que determina o preenchimento de, no mínimo, 30% das vagas em cargos comissionados na administração pública federal direta e indireta para negros (decreto 11.443, de 2023); e a criação do programa Mulher Viver sem Violência (decreto 11.431, de 2023), que reserva 8% das vagas em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações para mulheres vítimas de violência.

A ministra também mencionou a sanção da Lei 14.132, de 2023, que torna a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao racismo, com pena de 2 a 5 anos de prisão; a titulação de três territórios quilombolas que lutavam há mais de 10 anos pelo direito à terra em Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE); a criação do programa Aquilomba Brasil, com foco no acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local em territórios quilombolas; e a criação do Grupo de Trabalho do Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas para garantir e ampliar o acesso e permanência da população pobre e negra nas universidades.

Entre as prioridades da pasta, Anielle Franco apontou a efetivação do Disk 138, de encaminhamento de denúncias de racismo e obtenção de informações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)