Audiência Pública discute acesso a recursos federais para a Cultura

Representantes do Governo do Estado e da sociedade civil reuniram-se em audiência pública na Alepe, nesta segunda (22), para discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a Lei Paulo Gustavo. O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, teve como foco garantir o acesso de quem faz arte em Pernambuco ao dinheiro público destinado ao setor.

A lei prevê a distribuição de R$ 3,8 bilhões diretamente para estados e municípios investirem em ações culturais. Durante o evento, parlamentares e realizadores defenderam a necessidade de se construir políticas que garantam a continuidade de programas do setor. Para isso, ressaltaram a importância de instrumentos como planos de cultura de municípios e do Estado, conselhos e fundos.

O diretor do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Júnior Afro, disse que o momento é de estruturar o segmento, inspirando-se nos Sistema Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS). O objetivo, com isso, é superar a sazonalidade das ações: “Muitos acham que política cultural não é algo fundamental, que não precisa ser sistêmico. Que basta fazer São João e festa da padroeira”, ponderou. Em 2023, segundo ele, está prevista a Conferência Nacional de Cultura, com a construção de um novo Plano Nacional de Cultura, a ser enviado para aprovação do Congresso Nacional. 

Júnior Afro defendeu a regulamentação do SNC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer. O SNC foi criado a partir de uma emenda constitucional em 2012 para sistematizar as políticas públicas do setor, mas sua regulamentação depende de uma lei federal. A adesão de estados e municípios ainda é baixa em todas as regiões do país. Pernambuco ocupa apenas a 16ª posição no ranking, liderado pelo Ceará, onde quase 90% dos municípios já estão no Sistema.

A diretora de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura, Natália Melo, por sua vez, anunciou que, até dezembro deste ano, deve ser disponibilizada uma plataforma para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. “É importante entender que a Lei não é um mero repasse, e sim uma estratégia de garantia do direito constitucional à cultura e de fortalecimento do Sistema de Cultura”, afirmou a gestora. 

Os recursos da Paulo Gustavo para Pernambuco devem ultrapassar R$ 184 milhões, sendo quase R$ 100 milhões para o Estado, e o restante para os municípios, segundo estimativa apresentada pelo governo federal. Secretário Estadual de Cultura, Silvério Pessoa, garantiu que a pasta está trabalhando em ações formativas e para motivar o acesso de todos os artistas aos recursos. “Temos uma gerência especialmente para essa função pedagógica”, pontuou.

A deputada Dani Portela (PSOL), que solicitou o debate, considera a simplificação da prestação de contas a maior inovação da Lei Paulo Gustavo. Ela elencou uma série de questões levantadas ao longo da audiência, que acabou abrangendo outros temas, como a Lei Aldir Blanc e o Funcultura, as quais serão remetidas para que o Estado se pronuncie oficialmente. “Esperamos que tudo isso possa virar uma cobrança efetiva, descentralizada, e que possa, sobretudo, se reverter em políticas públicas para a cultura”, expressou a psolista. Ela dividiu a presidência do encontro com o deputado Waldemar Borges (PSB), que comanda o grupo parlamentar. 

Representante do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Carol Vergolino propôs que seja feita uma busca ativa dos realizadores nas cidades para garantir o acesso ao sistema. Ela também lembrou que o acesso ao SNC depende da construção de Planos culturais. No caso de Pernambuco, o texto chegou a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Política Cultural, mas nunca foi enviado à Assembleia Legislativa para se converter em lei. 

“A Secretaria tem esse desafio, de construir um plano novo, já que teremos conferência, e esse plano precisa estar vinculado ao Orçamento do Estado”, disse. 

A audiência pública contou com a participação de representantes da Fundação Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), Ministério Público, Conselho Estadual de Política Cultural, União dos Afoxés de Pernambuco, Instituto Acorde e Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco. 

Durante a atividade, também foi divulgado o endereço da Comissão de Educação para coletar as contribuições daqueles que não puderam falar em razão da limitação de tempo: [email protected]