Direitos Humanos
26/04/2023 – 17:22
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá, autora do requerimento
A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública na quinta-feira (27), às 10 horas, sobre “os impactos do desastre-crime referente ao rompimento da Barragem do Fundão (Mariana–MG) ao Povo Indígena Krenak e o direito à consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé no âmbito da repactuação do acordo”.
Foram convidados para o evento representantes do povo Krenak, da Justiça, do Comitê do Rio Doce, do Estado de Minas Gerais, dentre outros. Confira aqui a lista completa de convidados para a audiência pública.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do requerimento para a realização do debate, lembra que os povos e comunidades originárias e tradicionais estão dentre os grupos vulnerabilizados tanto pela construção destas barragens como pelo próprio rompimento dela. “O Rio Doce, para os krenak, conhecido como Watu, é território ancestral para eles. Portanto, o próprio rompimento da barragem do Fundão, além de se integrar às práticas de ecocídio, perpetradas por este modelo de mineração, também incorre num ataque à vida do próprio povo Krenak, podendo ser considerada mais uma prática de genocídio contra os povos indígenas”, diz a deputada.
“Mais de sete anos depois do desastre-crime, lideranças do povo Krenak ainda denunciam a grave situação socioambiental, danos à saúde, à coletividade, à espiritualidade, a não-participação nos processos de decisão dos rumos das pactuações e da Repactuação do Acordo de Mariana, e o recorrente desrespeito e violações aos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, continua.
A audiência pública será realizada no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Da Redação – AC
