Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal

Após participar de reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva que é importante “buscar incrementar novidades no Brasil” por meio de propostas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.

— Vivemos dez anos de muitas turbulências no Brasil. É um momento propício para que se alcance a estabilidade, a partir de uma agenda positiva, algo que possa evoluir.

Enquanto as reformas política, da previdência e a trabalhista tinham “um grau de obviedade do que precisava ser feito”, a reforma tributária, segundo Pacheco, “é um grande desafio”, e é cercada de divisões.

— O erário, o Estado brasileiro como um todo, não quer arrecadar menos. O contribuinte não aceita pagar mais tributo, e com toda razão. Há divergências no setor público, entre União, estados e municípios; há divergências nos setores produtivos, a indústria apoia a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019; o setor de serviços tem outro modelo proposto. Então nós vamos ter de optar, vamos ter de escolher e essa escolha tem de ser feita dentro de um espírito de que todos têm de ceder um pouco para que haja o reconhecimento de que nós precisamos de um novo sistema tributário.

Pacheco lembrou que trabalhou muito nos últimos anos para que “pudéssemos aprovar a PEC 110”, mas as divergências não permitiram, inclusive do governo anterior “que não tinha tanta simpatia por essa proposta e priorizava uma alteração do projeto de Imposto de Renda”.

— Hoje nós temos o apoio do governo, temos uma fala expressa do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da base de governo favorável à PEC 110 e à PEC 45. O que somado aqueles que já eram delas simpatizantes, pode fazer com que [a reforma] seja aprovada. Eu espero muito que seja no primeiro semestre.

Arcabouço fiscal

Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Parlamento e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal.

— Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema.

CPMI

Quanto à fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — o que altera a quantidade de governistas e de oposicionistas na sua composição — Pacheco explicou que a decisão não é da Presidência do Senado, mas que cabe às regras regimentais impor a formação do colegiado.

Na edição de sexta-feira (5), o Diário do Congresso Nacional trouxe a decisão em relação às bancadas partidárias, para as quais deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida a 26 de abril.

— Desde sempre foi muito evidente que o governo teria a maioria na CPMI dessa natureza. A oposição tinha essa compreensão. Houve a proposição, nós fizemos a leitura do requerimento, vai ser instalada. Está garantida a proporcionalidade de blocos de partidos políticos […] Então, o critério é regimental, não há nenhum tipo de manifestação de vontade de mais ou menos oposicionistas ou governistas.

Cabe aos líderes de blocos fazer agora as indicações. Na sequência, segundo Pacheco, será feita a reunião de instalação em que se elege o presidente da CPMI e esse escolhe o relator.

Estabilidade institucional

Pacheco reforçou ainda que é papel do Legislativo, “sem subserviência, sem estar subjugado, sem aceitar tudo ”, ajudar o governo, ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “fazer com que as coisas do governo deem certo, o que significa algo positivo para o Brasil, para o povo brasileiro”.

— Há divergências, mas é importante que elas sejam respeitosas, sadias, e nós temos mecanismos para a solução das divergências, que é a submissão do tema à maioria do Congresso Nacional, obviamente permitindo ao governo que também participe do debate.

O senador lembrou que o governo, com 120 dias, ainda está em “fase de maturação”. 

— Nós tivemos muitas dificuldades no começo do ano; tivemos um 8 de janeiro que foi uma expressão muito grave de atentado à nossa democracia e às instituições. Vamos dar o tempo necessário para que o governo possa organizar a sua base e, de nossa parte, nós temos que ajudar para que isso aconteça.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)