Audiência debate projeto que considera hediondo o assassinato por discriminação de gênero

15/05/2023 – 10:05  

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para debater o Projeto de Lei 7292/17, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

O LGBTcídio é definido no texto como homicídio cometido contra homossexuais e transexuais por conta dessas condições. Isso significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

A proposta foi batizada de Lei Dandara em referência ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, espancada e morta a tiros em Fortaleza (CE), em 2017.

“O Brasil é um dos países que mais matam e desrespeitam os direitos da


população LGBTQIA no mundo”, lamentou a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do projeto e do requerimento para realização do debate.

A parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a existência de “graves ofensas aos direitos fundamentais” das pessoas LGBTQIA em decorrência da demora na edição de lei que puna a discriminação dessas pessoas (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/19).

“O STF deu ciência ao Congresso Nacional quanto ao seu ‘estado de mora


inconstitucional’ e determinou o enquadramento imediato das práticas de homofobia e de transfobia no conceito de racismo previsto na Lei 7.716/89″, explicou Luizianne, defendendo a aprovação da Lei Dandara.

Fora, convidados para discutir o assunto, entre outros:


– o ministro aposentado do STF, que relatou a ação 26/19, Celso de Mello;


– a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA , Symmy Larrat;


– o promotor de Justiça do Ceará Marcus Renan; e


– representante de diversos movimentos sociais LGBTQIA .

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada a partir das 14 horas, plenário 9.

Da Redação – ND