24/05/2023 – 18:21
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário para continuar a votação do projeto do novo regime fiscal. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base aprovado nesta terça-feira.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, são fixados critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
A intenção da proposta do Poder Executivo é substituir o atual teto de gastos e manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas poderão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
