Vereador Paulo Muniz que lançou o “Revogaço” no Recife, tem se destacado com forte atuação na Câmara Municipal.

O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) lançou um projeto chamado “Revogaço” na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de revogar leis ultrapassadas, obsoletas ou inúteis que ainda estão em vigor na cidade. O parlamentar afirmou que o excesso de burocracia e a falta de atualização da legislação municipal atrapalham o desenvolvimento econômico e social do Recife.

O “Revogaço” foi inspirado em iniciativas semelhantes de outros municípios do país, como Balneário Camboriú (SC), onde o vereador Lucas Gotardo (Novo) propôs a revogação de mais de 600 leis em 2021. Paulo Muniz disse que conversou com Gotardo e outros parlamentares para trocar experiências e ideias sobre como fazer o “Revogaço” na prática.

Segundo o portal de leis municipais, o Recife tem atualmente 18.256 leis em vigor, muitas delas datadas de décadas atrás e que não condizem mais com a realidade da cidade. O vereador citou alguns exemplos de leis que ele pretende revogar, como a que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a que obriga os estabelecimentos comerciais a terem um exemplar da Constituição Federal e a que determina a instalação de bebedouros públicos nas ruas.

Paulo Muniz disse que o “Revogaço” não visa apenas reduzir o número de leis, mas também melhorar a qualidade e a efetividade das normas que regem o Recife. Para isso, ele contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das faculdades de direito do Recife e da sociedade civil para estudar as leis e propor as revogações.

O vereador apresentou seu primeiro pacote de leis para revogação na reunião ordinária virtual da Câmara do Recife no dia 7 de dezembro de 2021. Ele disse que pretende fazer um trabalho de longo prazo e que espera contar com o apoio dos demais vereadores e do prefeito João Campos (PSB) para aprovar o “Revogaço”.

O projeto foi elogiado por alguns setores da sociedade, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que recebeu a visita do vereador Paulo Muniz em novembro de 2021. O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, disse que o “Revogaço” é uma iniciativa importante para desburocratizar e modernizar a legislação municipal.

Por outro lado, o projeto também foi criticado por alguns segmentos, como os defensores dos direitos dos animais, que se manifestaram contra a revogação da lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal. Eles argumentaram que a lei é necessária para proteger os animais de maus-tratos e exploração.

O vereador Paulo Muniz disse que está aberto ao diálogo e que respeita as opiniões contrárias ao seu projeto. Ele afirmou que o “Revogaço” não tem a intenção de prejudicar ninguém, mas sim de beneficiar toda a população do Recife.