Vídeo: CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional

O projeto (PLP 139/2022) atenua, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 muncípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo Demográfico de 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O projeto, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), considera a proposta razoável, já que todos os municípios serão solidários com os que tiverem a população reduzida, sem causar impacto fiscal.