O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nos próximos meses, a condenação de Jair Bolsonaro (PL) imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em último caso, estender para além de 2030 o período que o ex-presidente ficará impossibilitado de disputar eleições.
Ao tornar Bolsonaro inelegível por oito anos na semana passada, o TSE determinou o envio da decisão ao TCU, à Procuradoria-geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que avaliem as consequências de prejuízo aos cofres públicos e no âmbito criminal da reunião que o ex-presidente promoveu com embaixadores.
A comunicação do TSE chegará ao TCU como representação encaminhada pela Corte Eleitoral. Assim que entrar no sistema do tribunal, será distribuída a um ministro, que deverá instruir a unidade técnica a avaliar o caso para que, na sequência, o relator a leve ao plenário.
Os ministros deverão analisar a auditoria feita pelos técnicos do tribunal e o entendimento do relator do caso. A partir deste momento, os ministros avaliarão, entre outros, os gastos para a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, para a locação do prédio da residência oficial da Presidência da República, hora de trabalho dos servidores presentes naquele dia e demais custos que possam ser levantados.
Se a representação for aceita pelo plenário, abre-se uma tomada de contas especial para obter o ressarcimento aos cofres públicos da despesa irregular. A grande discussão entre os ministros no plenário vai girar em torno do valor gasto pelo ex-presidente naquela reunião com diplomatas.
Isso porque uma regra do TCU prevê que a tomada de contas especial não será aberta caso o prejuízo seja inferior a R$ 100 mil. A nota fiscal relativa ao “planejamento e apoio logístico ao evento”, envolvendo sonorização, cenografia, gerador, painel de LED, coordenador de eventos e operador de equipamento audiovisual, aponta para um gasto de pelo menos R$ 12,2 mil.
