Cabo: Capacitação Nova Lei

Procuradoria Geral do Cabo de Santo Agostinho Promove Curso para Capacitar Servidores na Nova Lei de Licitações e Contratos

A Procuradoria Geral do Cabo de Santo Agostinho está realizando um curso essencial sobre a recente Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021. Iniciado nesta terça-feira (03), o curso tem como objetivo principal capacitar os servidores para a implementação da nova legislação, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024. As aulas prosseguirão nos dias 10 e 17 de outubro, proporcionando uma formação completa aos participantes.

O renomado professor da Escola de Contratações Públicas, Danilo Almeida da Licitalab, está ministrando o curso no auditório da Escola Prefeito Eronides Soares, localizada em Pontezinha. Com uma carga horária total de 24 horas, o curso aborda detalhadamente as regras gerais dos processos de licitação e contratação direta, aplicáveis não apenas aos órgãos públicos federais, mas também aos estaduais e municipais.

A Lei 14.133 estabelece as diretrizes fundamentais para os procedimentos de licitação e contratação em diferentes esferas do governo, incluindo órgãos públicos autárquicos e fundacionais. Através dessa capacitação, a Prefeitura do Cabo estará preparada para aplicar eficazmente as disposições desta nova lei no âmbito municipal. Isso permitirá que a administração local ofereça serviços de forma mais ágil e eficiente, cumprindo os padrões estabelecidos pela legislação atualizada.

O curso representa um passo crucial na preparação dos servidores para lidar com os desafios e complexidades das novas regulamentações, garantindo que o município esteja em conformidade com as normas legais e prontamente equipado para realizar procedimentos de licitação de maneira transparente e responsável.

Fotos: Divulgação