Raquel Lyra Sanciona Leis de Apoio à Educação
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Governadora Raquel Lyra sanciona leis que garantem apoio financeiro do Estado para a educação dos municípios
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Governo de Pernambuco Investe em Educação com Novos Programas e Aumento de Repasses para Municípios
No último dia 6, a governadora Raquel Lyra sancionou uma lei crucial para a educação em Pernambuco. O Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil foi aprovado, permitindo ao governo do estado oferecer assistência financeira às cidades que estiverem estabelecendo novas creches e pré-escolas para alunos de zero a cinco anos. Esta iniciativa, parte do programa Juntos pela Educação, representa um investimento significativo na expansão da rede pública de ensino. Os repasses serão efetuados através de convênios entre o Estado e as prefeituras selecionadas, seguindo critérios e prazos determinados em decreto.
“Com essa lei, nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro das escolas dos municípios, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Além disso, houve uma alteração na legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A partir de agora, os municípios participantes do programa receberão um aumento de 100% nos valores repassados pelo Estado, garantindo que o transporte escolar municipal permaneça eficiente. O aumento nos repasses representa um montante superior a R$ 100 milhões, ajudando os municípios que enfrentam dificuldades devido à queda na arrecadação.
Os valores a serem repassados variam de acordo com a extensão territorial dos municípios. Municípios com território até 500 km² receberão R$ 2.319,56 por aluno transportado. Para cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², o valor será de R$ 2.783,44 por aluno. Já os municípios com mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial receberão R$ 3.479,34 por aluno, enquanto cidades com mais de 1.500 km² receberão R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo aos municípios será pago em parcela única até 15 de outubro de 2023.
O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo governo estadual, tem como objetivo principal promover uma educação de qualidade, garantindo infraestrutura adequada e uma jornada escolar acolhedora para os estudantes das redes estadual e municipal. O programa representa um compromisso de mais de R$ 5 bilhões em investimentos no setor educacional até 2026, demonstrando o comprometimento do governo de Pernambuco com a qualidade da educação em todo o estado.
Fotos: Divulgação
