Incentivo a Doações e Voluntariado em Jaboatão

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes Sanciona Lei de Incentivo à Solidariedade e Responsabilidade Social

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, ratificou a Lei Nº1573, no Diário Oficial do município, que versa sobre serviços voluntários e doações feitas por particulares em benefício da população. A lei também autoriza a criação de programas para estimular a responsabilidade social junto ao setor empresarial local. O principal objetivo dessa legislação é reforçar os esforços do governo municipal no combate à desigualdade econômica, ampliando as ações assistenciais existentes e permitindo uma resposta mais ágil em situações de necessidade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Estas iniciativas serão integradas ao programa “Amor por Jaboatão”.

“Existem muitas pessoas dispostas a fazer trabalho voluntário ou a fazer doações para ajudar os menos afortunados, mas às vezes não sabem por onde começar. Estamos aqui para facilitar essa conexão. Além disso, queremos incentivar os empresários locais a contribuir para o bem-estar social de suas comunidades, fortalecendo essas relações e melhorando a qualidade de vida de nossa população. Os recursos financeiros e humanos do município são limitados, portanto, quando um cidadão decide doar seu tempo, trabalho e carinho para ajudar aqueles que mais precisam, ele está contribuindo para construir uma sociedade mais justa”, declarou o prefeito Mano Medeiros.

Além de ampliar o atendimento às famílias em Jaboatão dos Guararapes, essa lei também contribuirá para o cumprimento de outra legislação, a Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Esta lei estabelece que os municípios são responsáveis por arrecadar e distribuir doações em situações de desastres, além de incentivar a participação de entidades privadas e civis na colaboração conjunta para apoiar as comunidades. Em breve, a nova legislação será regulamentada pelo município, detalhando todo o processo de funcionamento, bem como os meios de interação e controle social sobre as doações.

A coordenação do programa “Amor por Jaboatão” ficará a cargo da primeira-dama, Andrea Medeiros, que já está trabalhando para angariar apoio e expandir as ações sociais do município. Um dos parceiros iniciais é o shopping Garden, que fez uma doação de brinquedos arrecadados junto a seus clientes e empresários. Esses brinquedos serão distribuídos em eventos planejados para o Mês da Criança. “É de extrema importância que a sociedade se una ao poder público para transformar a realidade das pessoas mais vulneráveis. Esta é uma batalha de todos nós, da qual todos saímos vitoriosos”, afirmou Andrea Medeiros.

Fotos: Divulgação