Bolsonaro: CPMI 8 Janeiro

CPMI conclui investigação: acusa ex-presidente Bolsonaro de instigar atos antidemocráticos

Em uma reviravolta inovadora, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro foi apresentado nesta terça-feira (17 de outubro) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A reportagem aponta o dedo diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de ser o autor moral e intelectual por trás dos ataques aos Três Poderes.

O relatório da senadora Gama, que compila as conclusões da investigação, pede a acusação do ex-presidente por quatro potenciais crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Bolsonaro ainda não comentou o relatório da senadora Gama. Ele negou consistentemente qualquer envolvimento nos acontecimentos de 8 de Janeiro, acusando frequentemente “indivíduos de esquerda” sem fornecer provas de orquestrar as invasões.

Além disso, o relatório da senadora sugere o indiciamento de mais sessenta pessoas, entre elas a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ex-ministros do governo Bolsonaro, como Anderson Torres (Justiça), e os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Chefe de Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Chefe de Casa Civil). Todos estes números também negaram qualquer responsabilidade pelos ataques.

“Os acontecimentos do 8 de janeiro são obra do bolsonarismo. Diferentemente do que afirmam os bolsonaristas, o 8 de janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização pensada, planejada e preparada com antecedência”, afirma o relatório.

Dada a maioria do governo Lula na CPMI, o documento deverá ser aprovado pela comissão na quarta-feira (18/10) em votação acirrada.

Os legisladores da oposição criticaram as conclusões do Senador Gama, apresentando um relatório alternativo solicitando a acusação das actuais autoridades governamentais que alegadamente não protegeram os edifícios dos Três Poderes, presumivelmente para ganhos políticos.

Entre os acusados ​​pela oposição estão o presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias.

“Deixaram mil vândalos causar estragos e não fizeram nada”, acusou o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos parlamentares da oposição que endossou o relatório alternativo.

Por outro lado, a base do governo argumenta que a defesa da Praça dos Três Poderes ficou a cargo da polícia do Distrito Federal, então sob o comando de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Iniciada a pedido da oposição, a CPMI acabou sendo controlada pela base do governo. Figuras-chave de ambos os lados foram poupadas de comparecer perante o comitê. A comissão concluiu seus trabalhos sem receber declarações de Bolsonaro e Braga Netto, mas também sem ouvir Flavio Dino.

Independentemente do relatório aprovado pela CPMI, todas as conclusões poderão ser encaminhadas para análise do Ministério Público, segundo o ex-procurador-geral Claudio Fonteles.

Ele ressalta que a CPMI apenas recomenda o indiciamento de suspeitos, cabendo ao Ministério Público a prerrogativa de dar continuidade às investigações ou mesmo, havendo provas suficientes, apresentar queixa contra os acusados. Outra opção é determinar que não há motivos para investigações ou acusações adicionais e simplesmente encerrar o caso.

Na opinião de Fonteles, as conclusões da CPMI serão analisadas pela Procuradoria-Geral da República, pois a presença de pelo menos um indivíduo com foro privilegiado mantém todo o caso sob a alçada do Procurador-Geral da República.

A Procuradoria-Geral da República está atualmente sob a liderança interina da Procuradora-Geral Adjunta Elizeta Ramos desde o final do mandato de Augusto Aras como Procurador-Geral da República. Cabe a Lula indicar o novo procurador-geral, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado. No entanto, o presidente ainda não tomou a sua decisão.

“Isso é lamentável. Como um funcionário interino pode lidar com assuntos tão graves? Impossível. Não há tranquilidade, não há segurança (para agir nestes casos). Dada a gravidade da situação e a conclusão do trabalho da CPMI, não podemos permanecem inertes no processo de nomeação”, criticou Fonteles.

Eliziane Gama pediu o indiciamento de Bolsonaro e de sessenta outras pessoas.

Possíveis réus já estão sob investigação.

Fonteles lembra que já existem investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro e autoridades de seu governo por suposto envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro. Assim, cabe à Procuradoria-Geral da República comparar as conclusões da CPMI com essas investigações lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar se há novos desenvolvimentos.

“O trabalho é como uma prospecção. Aprofunde-se no relatório do senador Gama e nas investigações do ministro Alexandre de Moraes para ver se ela repetiu tudo ou trouxe algo novo que se alinhe com o inquérito do Supremo”, diz Fonteles.

O relatório do senador Gama indica que as conclusões da CPMI se basearam em grande parte nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal.

Entre os elementos citados para embasar as acusações contra o ex-presidente está o depoimento confidencial do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro. A comissão cita trechos de depoimentos divulgados na imprensa – não houve acesso ao conteúdo do acordo porque a Polícia Federal ainda realiza investigações.

Segundo reportagens do UOL e O Globo que tiveram acesso ao depoimento, Cid disse à Polícia Federal que Bolsonaro teria participado de uma reunião com altas autoridades militares no dia 24 de novembro do ano anterior, com intenção golpista de impedir a posse de Lula, que foi eleito em outubro. Na alegada reunião, teriam discutido o projecto de decreto presidencial para convocar novas eleições e prender opositores.

Os relatórios não mencionam os nomes de todos os funcionários que teriam participado desta reunião. Mas afirmam, citando o depoimento de Cid, que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria manifestado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula. O relatório de Gama também pede a acusação de Garnier com base nesses relatórios.

Nas acusações contra Bolsonaro, o senador também faz referência aos inúmeros ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral ao longo dos anos e à atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno presidencial, quando centenas de ônibus foram interceptados, principalmente no Nordeste, supostamente para dificultar Os eleitores da base de Lula não cheguem aos locais de votação.

A atuação da Polícia Rodoviária Federal também está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, e o ex-diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, está em prisão preventiva desde agosto. Seu indiciamento também foi solicitado no relatório do senador Gama.

Outro elemento apresentado pelo senador contra Bolsonaro foi o depoimento prestado à CPMI pelo programador Walter Delgatti Neto, mais conhecido como o “hacker da Vaza Jato”.

Em depoimento ao comitê, ele acusou a campanha de Bolsonaro de querer forjar uma invasão de urna eletrônica a menos de um mês das eleições. A intenção alegadamente era minar a confiança no processo eleitoral e manipular a opinião pública.

Ele também alegou que o ex-presidente lhe pediu que assumisse a responsabilidade por uma suposta escuta telefônica contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Delgatti disse ainda que o ex-presidente lhe prometeu

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