Aposentados lutam por direitos
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Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Uma Disputa Judicial em Andamento no Brasil
Após uma crise de hérnia de disco, a enfermeira Katia Silene Silva, de Volta Redonda (RJ), foi afastada do trabalho em 2019, acreditando que seria uma licença temporária. Entretanto, seu caso acabou na Justiça devido a uma mudança nas regras da Previdência que reduziu drasticamente o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente.
Antes da reforma da Previdência de 2019, quem se aposentava por invalidez recebia 100% da média salarial. Após a reforma, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser de 60% da média salarial, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que excedesse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Isso resultou em benefícios substancialmente menores para muitos brasileiros, levando a diversas ações judiciais e a uma disputa no Supremo Tribunal Federal.
A mudança na lei gerou críticas, especialmente porque os benefícios pagos por incapacidade temporária continuam sendo superiores aos da aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, houve uma alteração na forma de cálculo da média salarial, que agora inclui os menores salários, reduzindo ainda mais o valor final dos benefícios.
Katia Silene, que se aposentou por invalidez com um salário de aproximadamente R$ 1.800, é uma das pessoas que entraram com ações judiciais para contestar essa mudança. Sua batalha na Justiça representa o desafio enfrentado por muitos brasileiros que viram seus benefícios diminuírem significativamente após a reforma da Previdência.
A questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão do STF será crucial para definir o destino desses benefícios e para milhares de brasileiros que dependem deles para sobreviver.
Além disso, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) também está analisando o tema, e uma decisão deve ser tomada ainda este ano. Enquanto isso, os brasileiros afetados continuam a lutar por seus direitos, esperando por uma resolução que traga justiça e equidade ao sistema previdenciário do país.
Fotos: Divulgação
