Prefeitura faz convocação complementar para composição de Conselho de Direitos Humanos

O prazo para entrega da documentação vai de 6 a 30 de novembro

A Prefeitura do Recife lança edital para a eleição complementar de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (CMDHSC/Recife) no período de 2023 a 2025. O pleito tem como objetivo eleger duas entidades da sociedade civil, que indicarão seus representantes para atuarem como conselheiros titulares e suplentes.

De acordo com o regulamento eleitoral, as entidades interessadas em participar do processo devem ter sede no Recife e apresentar a documentação requerida, que inclui ofício do representante legal da entidade, cópia do estatuto, ata da última eleição da diretoria, cópia da ata de fundação comprovando a existência da entidade há pelo menos 3 anos e inscrição atualizada no CNPJ. O prazo para entrega da documentação vai de 6 a 30 de novembro de 2023. Dúvidas em relação ao processo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3355. 8172.

A análise e aprovação da documentação das entidades inscritas serão feitas pela Coordenação Colegiada do CMDHSC/Recife, que publicará o resultado em 2 de dezembro de 2023. Após a publicação, haverá um prazo de 3 dias úteis para recursos, e a publicação final das entidades habilitadas ocorrerá em 9 de dezembro de 2023.

A eleição será realizada em 14 de dezembro de 2023, das 09h às 12h, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, no 6º andar do prédio da Prefeitura do Recife. A Coordenação Colegiada do CMDHSC/Recife será responsável por coordenar o processo eleitoral, apurar os votos e homologar as instituições eleitas.

Thiago de Oliveira,  coordenador geral do CMDHSC/Recife, destaca que o Conselho Municipal é imprescindível para apoiar o combate à violação de direitos humanos na capital  e, para dar conta de todas essas tarefas, é preciso ampliar a participação da sociedade. “É  fundamental contar com a composição completa do Conselho, e por isso, estamos chamando as entidades que atuam no setor para participarem dessa eleição, que vai preencher as vagas que restam ociosas”, explicou.

A eleição pode ser por aclamação ou votação secreta, sendo que na segunda opção, cada votante receberá uma cédula rubricada pela Coordenação Colegiada. Após a contagem dos votos, os resultados serão proclamados e homologados na plenária do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e será realizada a cerimônia de posse dos novos integrantes.

Após o processo eleitoral e a posse, será assinado o livro próprio do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã/Recife, constituindo-se a composição integral do CMDHSC/Recife para o biênio 2023-2025. Casos omissos no regulamento serão resolvidos pela Coordenação Colegiada do CMDHSC/Recife.