Pai da Reforma Tributária critica distorções

Em análise do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a perspectiva favorável para a aprovação da reforma sobre consumo ganha destaque devido ao ambiente propício no país para corrigir distorções, apesar de reconhecer que alguns setores econômicos se beneficiam do atual sistema. Em entrevista à BBC News Brasil, Appy destaca o desafio do governo em evidenciar as distorções no Imposto de Renda, visando avançar no Congresso com a segunda etapa da reforma tributária brasileira.

Com a esperada aprovação da reforma da tributação do consumo ainda em 2023, o governo planeja enviar ao Parlamento, no início de 2024, propostas de mudanças na taxação da renda, buscando aumentar a tributação sobre os mais ricos. Appy enfatiza a diretriz de tornar o sistema tributário mais justo, corrigindo distorções que permitem que indivíduos de renda mais alta paguem menos tributos.

O secretário adianta que a proposta provavelmente incluirá a redução da tributação direta do lucro das empresas e o retorno da taxação de dividendos distribuídos. No entanto, ele ressalta que o governo ainda está avaliando o desenho final da reforma da renda, sem fornecer detalhes sobre as medidas em discussão.

Appy, conhecido como o “pai da reforma tributária,” destaca o modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) como central na proposta, unificando cinco impostos sobre consumo em um sistema mais simples. Ele salienta que o novo modelo do IVA terá impactos positivos na economia, desonerando investimentos e reduzindo custos burocráticos.

Quanto à aprovação da reforma no Senado e à previsão de votação na Câmara em novembro, Appy comenta sobre a possibilidade de fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para preservar mudanças estruturais e destaca a necessidade de acordo entre as duas Casas do Congresso Nacional.

Em relação à crítica sobre a alíquota do IVA, Appy esclarece que a atual alíquota padrão no Brasil é de 34,4%, mas o novo modelo reduzirá essa taxa, embora a alíquota final seja determinada após a regulamentação e implementação do novo regime.

Ao abordar os potenciais impactos da reforma, Appy destaca a simplificação do sistema tributário, a eliminação de distorções, a desoneração de investimentos e exportações, e a correção de problemas na organização da produção. Ele projeta um aumento significativo no PIB potencial brasileiro ao longo de 10 a 15 anos, ressaltando os efeitos positivos na redução do custo burocrático, litígios tributários e insegurança jurídica.

Sobre a devolução de impostos aos mais pobres, Appy refuta a possibilidade de aumento na conta de luz, destacando a viabilidade técnica da devolução diretamente na conta. Quanto à reforma do Imposto de Renda, ele destaca as diretrizes de tornar o sistema mais justo e eficiente, evitando o trade-off entre justiça e eficiência. A discussão sobre a taxação de dividendos ainda está em fase técnica, aguardando decisões políticas do governo.

Appy reconhece o desafio de comunicar as distorções existentes no Imposto de Renda, tanto na reforma do consumo quanto na da renda, e destaca a necessidade de enfrentar esse desafio para garantir o avanço das propostas no Congresso.

Fotos: Divulgação