Recife: Desburocratização e Empregos

Na manhã de sexta-feira (17), a Prefeitura do Recife anunciou mais uma etapa do seu contínuo processo de modernização administrativa, revelando medidas destinadas a desburocratizar o ambiente de negócios na cidade. O objetivo principal é impulsionar a atividade econômica e a geração de empregos. As novas ações incluem a expansão do grupo de atividades de baixo risco, simplificando a abertura de novos negócios e agilizando a aprovação de licenças, com destaque para um alvará automático emitido em até 24 horas para obras de pequeno porte.

Acompanhado pelos presidentes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho da Amcham Brasil, o prefeito João Campos detalhou as medidas que entram em vigor ainda este ano e serão totalmente implementadas até o primeiro trimestre de 2024. A classificação de empresas de baixo risco, que já saltou de 143 para 432 atividades em 2022, tem previsão de aumentar para 800, facilitando a operação de diversos setores econômicos na cidade.

O novo pacote de desburocratização inclui o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), que reduz de seis meses para até sete dias a emissão de licenças, beneficiando segmentos como bares, restaurantes e refeições fora do lar. Outra medida imediata é o Licenciamento Automático para atividades classificadas como médio risco na Vigilância Sanitária, com emissão automática da licença mediante a apresentação de documentos.

 

Além disso, a Prefeitura tem consultado o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para analisar atividades classificadas como de médio risco, buscando identificar segmentos que possam ser inseridos nessa categoria. A lista resultante está prevista para ser definida no primeiro trimestre de 2024.

No âmbito tributário, modificações no Código Tributário Municipal visam garantir que os processos tributários estejam alinhados com a legislação municipal, proporcionando segurança jurídica e previsibilidade para investidores. O pacote inclui a Lei de Aprovação Tácita, determinando um prazo máximo de 90 dias para a emissão de licenças de operação, e a Lei do Alvará Automático, que garante a emissão do alvará em até 24 horas do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal.

O histórico de ações de desburocratização da Prefeitura do Recife, incluindo a criação do Balcão Único em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco e a ampliação da classificação de empresas de baixo risco, tem contribuído para a expansão de empregos na cidade, com a redução significativa do tempo de abertura de empresas, passando de 63 horas para 6 horas. Desde o início da gestão João Campos em janeiro de 2021, o Recife já criou 71.075 empregos com carteira assinada, destacando-se como líder no Nordeste em volume de empregos criados e renda média entre as capitais da região.

Fotos: Divulgação