A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que o cronograma de atividades da Lei Paulo Gustavo (LPG) foi prorrogado. O objetivo é garantir mais qualificação e eficiência na execução dos recursos recebidos dos entes federativos. A medida é baseada no Projeto de lei nº 205/2023, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 29, que estabelece novos prazos.
O período de inscrição dos editais foi prorrogado até o dia 19 de janeiro e a análise das propostas vão acontecer de 22 a 31 de janeiro. Já a entrega dos documentos dos habilitados será feita no período de 19 a 29 fevereiro; a divulgação do resultado final dos beneficiários será no dia 7 de março. Já o repasse dos recursos para os beneficiários será efetuada entre os dias 11 e 28 de março. Os interessados podem acessar os editais da Lei Paulo Gustavo, no Diario Oficial do município, disponíveis no portal: www.jaboatao.pe.gov.br.
Já a busca ativa por agentes culturais de comunidades carentes e sem acesso aos recursos públicos vai até o dia 19 de janeiro. Por fim, os aulões a respeito dos editais da LPG e elaboração de projetos vão acontecer nos dias 5 e 15 de janeiro. Os artistas e grupos culturais podem inserir suas propostas na plataforma: http//:viver.jaboatao.pe.gov.
“Este prolongamento de prazo possibilitará que os artistas e fazedores de cultura do município elaborem mais detalhadamente os seus projetos. Ou seja, eles terão tempo suficiente para enviar suas propostas”, explica o secretário-executivo de Turismo, Cultura e Lazer, Pedro Henrique.
A Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de oferecer suporte financeiro para incentivar o setor cultural. O município recebeu mais de R$ 5,2 milhões que serão repassados aos projetos aprovados.
Mais informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
