Programa é uma ótima oportunidade para cidadãos e empresas ficarem regulares com a Fazenda Municipal
Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 07/12/23 às 17:28
Falta pouco para cidadãos e empresas de Olinda aderirem ao REFIS Olinda 2023. O prazo para regularizar os débitos com a Fazenda Municipal, conseguindo até 100% de redução de juros e multas, vai até o dia 29 de dezembro. Até o momento, mais de 2,5 pessoas já foram atendidas, efetivando cerca de 1,9 mil negociações.
A Prefeitura de Olinda está recebendo pessoas físicas e jurídicas do município para a adesão ao programa. O atendimento ocorre em dois pontos, na sede da Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida Santos Dumont, 177, no Varadouro, das 8h às 14h; além do piso térreo do Shopping Patteo, em Casa Caiada, das 9h às 19h.
Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (Refis), cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é possível um parcelamento em até 84 vezes, observando os critérios e condições.
O plano especial abrange diversos tributos, como o ISS, TLP, CIM. No caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as condições incluem 30% à vista. Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.
Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte
