Simples favorece elite; desafiador para governo

Governo Lula Planeja Reforma Tributária Abrangente Após Histórica Mudança no Consumo

Após a promulgação histórica da reforma tributária sobre consumo, destinada a simplificar impostos sobre bens e serviços no Brasil, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja apresentar, nos próximos 90 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta abrangente para modificar a tributação da renda no país. Essa iniciativa promete ter impactos diretos nas finanças dos brasileiros.

O economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, Bráulio Borges, prevê que, nessa segunda etapa da reforma tributária, o governo buscará aumentar sua arrecadação, especialmente por meio de impostos sobre os mais ricos. Em entrevista à BBC News Brasil, Borges destaca que o déficit nas contas públicas permanece como um desafio significativo, afetando o câmbio, a inflação e as taxas de juros, impactando o desempenho econômico.

O especialista acredita que a gestão Lula procurará acelerar a revisão do Imposto de Renda (IR) para fortalecer as finanças públicas. Ele observa que essa fase da reforma tributária pode resultar em um aumento da carga tributária, com medidas como a taxação de dividendos, além de cortes em impostos para a classe média e desoneração da folha de pagamento das empresas.

Embora existam discussões sobre a possibilidade de cortes em regimes especiais, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, Borges ressalta que a resistência política a essas mudanças é substancial. O economista critica esses regimes, considerando-os inadequados para beneficiar exclusivamente pequenos negócios, como preconizado por economistas renomados.

A reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), eliminando a incidência cumulativa e migrando a cobrança para o destino, visando encerrar a “guerra fiscal”. Borges destaca que, apesar das imperfeições no texto final, a reforma simplificará o sistema tributário e terá um impacto positivo no crescimento econômico, impulsionando o PIB em mais de 10% a longo prazo.

Ao abordar críticas à reforma tributária aprovada, Borges destaca que, apesar da desidratação no Congresso, a média internacional indica que reformas similares impulsionaram os PIBs dos países em cerca de 6% após uma década. Ele espera atualizar suas projeções sobre o impacto econômico da reforma no Brasil, considerando detalhes das leis complementares que ainda serão discutidas.

Na visão do economista, a segunda fase da reforma tributária, focada no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento, será crucial para atender às metas fiscais de 2025 e 2026. Contudo, ele reconhece a possibilidade de resistências políticas e destaca a necessidade de considerar a reforma administrativa como uma estratégia complementar para equilibrar as contas públicas.

Por fim, Borges expressa cautela em relação ao crescimento econômico em 2024, prevendo uma taxa mais modesta de 1% a 1,5%, influenciada pela desaceleração global e pelos desafios no setor agropecuário. Ele enfatiza a importância de manter a sustentabilidade fiscal para evitar pressões inflacionárias e garantir condições favoráveis à política monetária.

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