Reformas de Milei: Mudanças na Argentina

O governo argentino se prepara para debater intensamente o projeto de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” durante as sessões extraordinárias do Congresso, programadas para se estenderem até o final de janeiro, conforme anunciado pelo porta-voz governamental, Manuel Adorni.

Este projeto, considerado pelo líder político Milei como o mais abrangente de suas propostas de reforma, aborda cerca de dois terços de suas iniciativas. O contexto político atual remonta às primeiras 48 horas do mandato presidencial, quando o então ministro da Economia, Luis Caputo, implementou dez medidas de emergência, incluindo uma desvalorização drástica do peso argentino, que perdeu metade de seu valor em relação ao dólar americano em um único dia.

Na segunda semana de governo, em um pronunciamento nacional, Milei revelou os detalhes do polêmico Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). Esse decreto propõe a modificação ou revogação de 366 leis que regulamentam diversos setores da economia, gerando controvérsias, cacerolazos (panelaços) e manifestações.

Um dos aspectos mais destacados e preocupantes do pacote é a proposta de declarar “emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025”. Esta medida concederia a Milei amplos poderes executivos e legislativos, uma proposta controversa com chances reduzidas de aprovação no Congresso, onde o partido governista A Liberdade Avança é minoritário.

O pacote, que modifica cerca de vinte leis em seus mais de 600 artigos, inclui uma seção dedicada à reforma do Estado, propondo a privatização de todas as empresas do setor público. Outras mudanças propostas abrangem a eliminação das eleições primárias, a reestruturação da composição da Câmara dos Deputados e restrições mais severas às manifestações.

Embora algumas propostas tenham apoio de diferentes forças políticas, a viabilidade política do pacote é questionada, principalmente pelo analista Pablo Fernández Blanco. Mesmo com a vitória de Milei no segundo turno, seu partido tem uma representação limitada no Congresso, o que pode dificultar a aprovação de várias medidas. O destino do “decretaço” será decidido durante as sessões ordinárias a partir de março, caso não seja barrado pela Justiça antes.

Fotos: Divulgação