Riscos de enviar filho sem vacina para Escola

Mães Recorrem a Certificados Falsos de Vacinação para Matricular Filhos na Escola: Um Crime com Consequências

O desespero de mães em busca de documentos falsos para matricular seus filhos em escolas tem sido cada vez mais comum, especialmente nas redes sociais. O cenário reflete a dificuldade enfrentada por algumas famílias devido à ausência de vacinas recomendadas ou à falta de atualização da carteirinha de vacinação.

Segundo o artigo 14 do estatuto, a vacinação infantil é obrigatória conforme recomendações das autoridades sanitárias. Em estados como São Paulo, a lei número 17.252 exige a apresentação da carteira de vacinação tanto em escolas públicas quanto particulares.

No entanto, a aplicação dessas medidas varia entre os estados brasileiros. Recentemente, em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) dispensou a exigência do cartão de vacinação para matrículas na rede estadual de ensino.

Embora a obtenção e o uso de certificados falsos pareçam soluções rápidas para resolver problemas de matrícula, ambas as ações são consideradas crimes previstos no Código Penal brasileiro.

O crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297, estabelece uma pena de 2 a 6 anos de reclusão para quem cria documentos fraudulentos. Aqueles que utilizam esses documentos falsos também são passíveis da mesma pena.

Outra prática criminosa é a falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Este crime ocorre quando alguém adquire um certificado verdadeiro e insere informações falsas, como a vacinação da criança, quando na verdade não foi realizada.

A professora de Direito Penal da FGV Direito São Paulo, Luisa Moraes Abreu Ferreira, destaca a diferença nas consequências para quem vende e quem adquire os documentos falsos. Enquanto quem utiliza o documento falso pode enfrentar processos legais, quem comercializa esses certificados pode responder por crimes adicionais, como associação criminosa.

Daniel Wang, professor de Direito da Saúde da FGV Direito São Paulo, ressalta a importância de diferenciar a obrigatoriedade da vacinação da apresentação do comprovante de vacinação. Enquanto alguns estados adotam a exigência do documento para controle e segurança dos alunos, a vacinação em si é uma norma federal que não pode ser dispensada por estados ou municípios.

No entanto, médicos alertam que a recusa à vacinação contribui para o movimento antivacina, colocando em risco não apenas as crianças não imunizadas, mas também a comunidade como um todo. A vacinação é essencial para proteger as crianças de diversas doenças e contribuir para a imunidade coletiva.

Em resumo, a prática de utilizar certificados falsos de vacinação é considerada um crime grave, sujeito a penalidades severas. Além disso, a recusa à vacinação coloca não apenas a criança em risco, mas também a saúde pública como um todo.

Fotos: Divulgação