Congresso aprova fim da saidinha de presos

Câmara dos Deputados Aprova Restrição às Saídas Temporárias de Detentos

Nesta quarta-feira (20/3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe a prática das saídas temporárias de detentos para visitar parentes e amigos, popularmente conhecida como “saidinha”. O texto aprovado prevê que os presos só poderão sair da prisão para fazer cursos profissionalizantes ou cursar o ensino médio ou superior, desde que na mesma comarca onde estão cumprindo pena.

Essa medida permite que os detentos saiam diariamente e pelo tempo necessário para frequentar as aulas até o término do curso, condicionando a continuidade da saída ao bom desempenho do detento. Caso haja um rendimento insatisfatório, a autorização para a saída poderá ser cancelada.

A votação na Câmara resultou em 311 votos a favor e 98 contrários ao projeto, que agora segue para a sanção presidencial. O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a aprovação ou veto do texto. O prazo para a decisão do presidente é de 15 dias úteis.

O projeto representa uma mudança significativa na legislação atual, onde os condenados em regime semiaberto têm direito a cinco saídas temporárias por ano, com duração de até sete dias corridos, para visitar familiares, estudar e participar de atividades de ressocialização.

O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), destacou que a intenção inicial era estabelecer critérios mais rigorosos para as saídas temporárias, não eliminar o benefício por completo. Ele argumentou que a medida visa evitar situações como a concessão de saidinhas a líderes de organizações criminosas ou a indivíduos que representem risco à sociedade.

No entanto, críticos da proposta alertam que a restrição das saídas temporárias pode prejudicar a ressocialização dos detentos, tornando mais difícil a sua reintegração gradual à sociedade. Especialistas também apontam que não há evidências que justifiquem a necessidade de eliminar esse benefício, citando índices reduzidos de crimes cometidos durante as saídas temporárias.

A discussão sobre a extinção das saídas temporárias também levanta questões sobre práticas adotadas em outros países, como os Estados Unidos, onde esse benefício não existe, e países como Inglaterra e Irlanda, que costumam permitir saídas temporárias durante o período de festas.